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Prefeitura alega que “expressivo crescimento populacional” será absorvido por seis novas escolas e ampliação de outras onze unidades
Da Câmara de SJC
Na 57ª sessão ordinária da Câmara de São José dos Campos, quinta-feira (22), os vereadores aprovaram 13 projetos de lei. Três deles encaminhados pela prefeitura tratam da educação pública municipal. O PL 290/22 cria 600 cargos de professor I (educação infantil e fundamental I) e 200 de professor II (ensino fundamental II) a serem preenchidos por concurso público.
A despesa em 2022 está estimada no valor de R$ 2,2 milhões. Segundo a prefeitura, o crescimento do quadro docente na rede é necessário devido ao aumento de 1.068 matrículas na educação infantil e 2.265 no ensino fundamental nos últimos 4 anos. Atualmente, a rede municipal conta com 112 unidades de educação infantil e 50 unidades de ensino fundamental.
OUTROS PROJETOS
O PL 293/22 dispõe sobre o ensino de inglês nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental nas escolas de período integral da rede municipal. A carga horária semanal será de 2 horas e as aulas serão ministradas por um professor com licenciatura em língua inglesa.
E o PL 271/22 autoriza a inscrição e participação das escolas da rede de ensino municipal no Programa das Escolas Associadas à Unesco (PEA). Criada em 1953, a Rede PEA Unesco reúne 11 mil escolas de 180 países em torno de princípios difundidos pela Unesco, como promover a cultura da paz e a educação para o desenvolvimento sustentável.
Aprovado também o PL 185/22 que trata da promoção de ações para conscientização sobre os malefícios do cigarro eletrônico. A proposta do vereador Dr. José Claudio, assinada por mais 6 parlamentares, visa informar a população por meio de ações educativas como campanhas nas escolas, unidades de saúde, transporte público e nos veículos de comunicação. O texto também prevê atendimento psicossocial e divulgação de indicadores relacionados ao uso do cigarro eletrônico. E, ainda, a formulação e execução integrada de políticas públicas pelas secretarias municipais de Saúde, Educação e Governança, além do apoio a ações privadas.
Outro projeto aprovado, com 3 votos contrários, o PL 198/22, que proíbe manifestações de cunho eleitoral com apoio explícito ou críticas a um partido político ou candidato por parte de artistas e empresas contratadas para atuar em eventos e shows custeados com verba pública no município em anos eleitorais.
A proposta do vereador Milton Vieira Filho em coautoria com Thomaz Henrique e Renato Santiago prevê as seguintes penalidades em caso de descumprimento: suspensão do pagamento do cachê; devolução aos cofres públicos do valor total do contrato; multa de 50% e impedimento de licitar com a prefeitura por 2 anos.
Tiveram a votação adiada os projetos que estavam na pauta 223/19, 590/21, 35, 227, 240, 260 e 261/22. Outras 6 novas propostas foram lidas e começam a tramitar.
Durante a sessão, tomou posse o vereador Rogério da Acasem (MDB) em função da perda do mandato eletivo do Dr. Elton, conforme Ato da Mesa 25/22. Rogério da Acasem vai substituí-lo como suplente nas comissões de Saúde e de Economia.